6115310-62.2024.8.09.0105

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 67.408,46

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

LARA APARECIDA SIQUEIRA RIBEIRO

CPF 008.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO ANTONIO RIBEIRO

OAB/GO 8628•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 15:29

Intimação Efetivada

30/04/2026, 22:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 22:29

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:29

Autos Conclusos

29/04/2026, 14:44

Recurso Autuado

29/04/2026, 14:44

Recurso Distribuído

29/04/2026, 13:53

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:53

Recurso Distribuído

29/04/2026, 13:53

Intimação Efetivada

08/04/2026, 18:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 17:38

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/04/2026, 14:47

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:51

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

30/03/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 18:07

Decisão

•10/04/2025, 09:47

Decisão

•11/08/2025, 15:31

Decisão

•03/12/2025, 11:05

Sentença

•11/03/2026, 18:08

Decisão

•08/04/2026, 17:38

Despacho

•30/04/2026, 22:29