5179329-33.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE GOIANIA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/05/2026, 15:28

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 15:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:12

Prazo Decorrido

20/08/2025, 15:41

Intimação Lida

08/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/06/2025, 21:30

Intimação Expedida

28/06/2025, 21:26

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

25/06/2025, 11:01

Autos Conclusos

17/06/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/06/2025, 14:46

Intimação Lida

13/06/2025, 14:46

Troca de Responsável

13/06/2025, 11:37

Certidão Expedida

12/06/2025, 14:56

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:56

Habilitação Responsável

09/06/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:14

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:06

Decisão

•14/02/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:27

Decisão

•11/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:07

Análise de Conclusão

•21/10/2024, 13:19

Análise de Conclusão

•18/12/2024, 17:24

Ementa

•04/02/2025, 09:36

Relatório e Voto

•04/02/2025, 09:36

Decisão

•25/06/2025, 11:01