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5418175-16.2013.8.09.0031
Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2013
Valor da Causa
R$ 5.343,05
Orgao julgador
Cavalcante - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
JOSEVINO DA COSTA FERREIRA
CPF 055.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Petição
05/03/2025, 15:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"603528"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de CavalcanteVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASFórum, Praça Diogo Teles, nº 198, Centro - Cavalcante/GODECISÃONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 5418175-16.2013.8.09.0031Valor da Causa: R$ 5.343,05Requerente: IBAMA - INST. NAC.
07/02/2025, 00:00PROVIDÊNCIA DA PARTE EXECUTADA
06/02/2025, 18:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josevino da Costa Ferreira - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
06/02/2025, 18:42Cumpre comandos da decisão de ev.80
05/02/2025, 16:23P/ DECISÃO
05/02/2025, 16:23reiteração e-mail comunicação enviada a instituição financeira Ref. Ev. 84
16/10/2024, 13:33Comunicação enviada a instituição financeira conforme decisão ev.80
10/10/2024, 14:38Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA - INST. NAC. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. REN. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2024 16:37:38))
30/09/2024, 03:04PROVIDÊNCIA DA PARTE ESCRIVANIA
19/09/2024, 16:37On-line para Adv(s). de IBAMA - INST. NAC. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. REN. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2024, 16:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josevino da Costa Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2024, 16:37P/ DESPACHO
16/09/2024, 15:00Petiçao
11/09/2024, 07:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josevino da Costa Ferreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/09/2024 17:27:25)
03/09/2024, 17:27Documentos
Decisão
•17/03/2014, 23:43
Despacho
•26/09/2016, 17:59
Despacho
•05/02/2018, 20:35
Decisão
•19/04/2018, 11:52
Despacho
•12/08/2019, 17:42
Sentença
•10/05/2023, 22:18
Decisão
•19/09/2024, 16:37
Decisão
•06/02/2025, 18:42