5530660-48.2022.8.09.0158

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANGELA APARECIDA DA SILVA LOPES

CPF 002.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/09/2025, 12:59

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 17:34

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 17:34

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 17:17

Troca de Responsável

13/07/2025, 21:55

Intimação Lida

23/06/2025, 03:16

Intimação Efetivada

13/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

11/06/2025, 09:03

Prazo Decorrido

10/06/2025, 16:08

Prazo Decorrido

12/05/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 13:28

Decisão

•07/10/2022, 13:58

Decisão

•17/11/2022, 14:47

Despacho

•23/11/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:35

Relatório e Voto

•27/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:25

Decisão

•16/08/2023, 11:35

Despacho

•22/05/2024, 16:19

Sentença

•19/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:33

Relatório

•17/12/2024, 12:13

Ementa

•03/02/2025, 14:04

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:04

Decisão

•03/04/2025, 15:56