5460318-05.2021.8.09.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 335,20

Orgao julgador

Anicuns - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO

CPF 013.***.***-20

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Sentença de ev. 102 transitou em julgado em 02.06.2025

10/06/2025, 14:25

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Antuanne Torquato Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (02/06/2025 16:21:46))

02/06/2025, 19:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raphael Antuanne Torquato Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

02/06/2025, 16:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

02/06/2025, 16:21

Int. parte exequente p/ requerer o que entender de direito, nada manifestou

30/05/2025, 18:47

Autos Conclusos

30/05/2025, 18:47

Int. o exequente p/ requerer o que entender de direito, em 05 dias

05/05/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Antuanne Torquato Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2025, 16:47

Comprovante de Resgate

06/03/2025, 15:20

Alvará Enviado ao Banco CAIXA - via e-mail

05/03/2025, 15:07

Alvará Expedido

28/02/2025, 13:36

Alvará híbrido expedido aguardando conferência e assinatura

27/02/2025, 18:07

Manifestação evento 91

11/02/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 16:08

Decisão

•30/09/2021, 14:06

Despacho

•25/01/2022, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 14:22

Despacho

•30/08/2022, 11:04

Despacho

•16/11/2022, 17:56

Decisão

•11/01/2023, 18:54

Decisão

•13/03/2023, 18:19

Decisão

•05/05/2023, 12:38

Decisão

•31/08/2023, 18:44

Decisão

•17/07/2024, 12:51

Sentença

•02/06/2025, 16:21