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5246672-38.2023.8.09.0107
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
EPITACIO FELIX LEITE
CPF 001.***.***-52
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/11/2025, 19:03Transitado em Julgado em 25/11/2025
25/11/2025, 19:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122624/2025
17/11/2025, 16:56Protocolizada Petição 1122624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025
17/11/2025, 16:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1048626/2025 - EDcl
14/11/2025, 13:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:04Embargos de Declaração de EPITACIO FELIX LEITE Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01048626 - EDcl no AREsp 3008937
11/11/2025, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048626 - EDcl no AREsp 3008937 - Publicação prevista para 14/11/2025
11/11/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
29/10/2025, 17:16Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1048626/2025
29/10/2025, 15:41Protocolizada Petição 1048626/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025
29/10/2025, 15:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038541/2025
27/10/2025, 20:01Protocolizada Petição 1038541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025
27/10/2025, 19:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 00:37Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/09/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•23/10/2025, 12:10
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2025, 20:40