5986102-98.2024.8.09.0016

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WASHINGTON LUIZ DA SILVA

CPF 434.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alvará Expedido

28/04/2026, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 16:58

Autos Conclusos

13/03/2026, 17:17

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2026, 15:32

Intimação Lida

13/03/2026, 15:32

Certidão Expedida

13/03/2026, 10:50

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:50

Certidão Expedida

13/03/2026, 10:45

Mandado Cumprido

05/03/2026, 09:56

Mandado Expedido

27/02/2026, 08:24

Intimação Lida

23/02/2026, 13:29

Intimação Efetivada

23/02/2026, 12:00

Decorrido Prazo

23/02/2026, 11:53

Intimação Expedida

23/02/2026, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 03:49

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 20:54

Termo de Audiência

•24/10/2024, 14:13

Despacho

•21/11/2024, 15:01

Decisão

•29/01/2025, 16:36

Decisão

•07/04/2025, 14:44

Sentença

•13/02/2026, 03:49

Decisão

•30/03/2026, 16:58