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5205271-96.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 127.450,62
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
TS4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
DENISE ALVARES TEIXEIRA RODRIGUES
CPF 032.***.***-76
Reu
GUILHERME RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
CPF 029.***.***-70
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
BRENNER GONTIJO SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PAULO LOURENCO BORGES NETO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
YAGO MAUES BATISTA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de TS4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 14:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
24/03/2026, 19:50