6163996-95.2024.8.09.0134

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

TONI GONCALVES DA SILVA

CPF 716.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

LUIZ RICARDO CHAVES ANDRADE

CPF 055.***.***-66

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

TÔNI GONÇALVES DA SILVA

OAB/GO 34332•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/02/2025, 15:29

Processo Arquivado

26/02/2025, 15:29

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (29/01/2025 16:34:41))

30/01/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LESÃO CORPORAL PRATICADA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. AMEAÇA. INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MERA REITERAÇÃO. DECISÃO REVOGADA NO PLANTÃO FORENSE.

30/01/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 29/01/2025 16:34:41)

29/01/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Ricardo Chaves Andrade - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 29/01/2025 16:34:41)

29/01/2025, 16:35

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 16:34

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/01/2025 14:31:54))

21/01/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Ricardo Chaves Andrade - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 15/01/2025 14:31:54)

20/01/2025, 21:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 15/01/2025 14:31:54)

20/01/2025, 21:53

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 21:53

P/ O RELATOR

14/01/2025, 17:55

Por Karina D'Abruzzo (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2025 15:21:19))

14/01/2025, 17:45

Parecer

14/01/2025, 17:45

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Karina D'Abruzzo

14/01/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•30/12/2024, 18:07

Despacho

•10/01/2025, 12:31

Despacho

•15/01/2025, 14:31

Ementa

•27/01/2025, 12:37

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:37