5543131-33.2023.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 207.157,86

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WEBERSON DE CAMARGO

CPF 430.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 260855/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261096/2026

20/03/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 260855/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição 261096/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 260855/2026

20/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição 260855/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

01/03/2026, 17:50

Conheço do agravo de WEBERSON DE CAMARGO para não conhecer do Recurso Especial

01/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2026, 17:50