6055644-98.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.318,20

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ONOFRE PEREIRA DA SILVA

CPF 154.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/GO 84400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 12:49

Processo Desarquivado

23/04/2025, 12:49

TRÂNSITO-07/03/2025

07/03/2025, 14:49

Processo Arquivado

07/03/2025, 14:49

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender descontos em benefício previdenciário, decorrentes de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC), fixando

10/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 09:15:55)

07/02/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 09:15:55)

07/02/2025, 10:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 09:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 09:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:28:08)

19/12/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Pereira Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 17:28:08)

19/12/2024, 17:28

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 17:28

Decorrido Prazo

16/12/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 09:16

Ementa

•03/02/2025, 18:33

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:33