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5264956-02.2015.8.09.0002

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2015
Valor da Causa
R$ 3.299,46
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACREUNA
CNPJ 02.***.***.0001-83
Autor
RONALDO FERREIRA BARROS
CPF 861.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/02/2026, 16:00

Processo Arquivado

27/02/2026, 16:00

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Intimação Expedida

05/12/2025, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 22:05

Intimação Lida

24/11/2025, 03:15

Autos Conclusos

18/11/2025, 09:34

Intimação Efetivada

13/11/2025, 17:14

Juntada -> Petição

13/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:20

Juntada de Documento

11/11/2025, 21:00

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:28

Intimação Lida

18/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/09/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2025, 15:35
Documentos
Despacho
17/12/2015, 17:10
Despacho
11/11/2016, 15:53
Despacho
09/03/2017, 17:22
Despacho
26/05/2017, 14:50
Despacho
13/12/2017, 13:22
Despacho
02/05/2018, 20:19
Despacho
31/10/2018, 13:04
Despacho
16/04/2019, 09:58
Decisão
12/07/2024, 18:09
Decisão
07/02/2025, 00:08
Ato Ordinatório
14/02/2025, 12:03
Despacho
24/05/2025, 10:29
Decisão
08/09/2025, 15:35
Sentença
04/12/2025, 22:05