5033080-34.2025.8.09.0011

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EMERSOM BALIZA CORREIA

CPF 864.***.***-53

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

LEANDRO JOSE GONCALVES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EMERSOM BALIZA CORREIA

OAB/GO 22807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 13:50

Oficio de Envio de Certidão de Transito em HC

05/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado

05/03/2025, 13:49

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

05/03/2025, 13:48

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Não Concessão (06/02/2025 17:00:50))

10/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um indivíduo acusado de descumprir medidas protetivas em caso de violência doméstica. O impetrante sustenta a ausência de fundamenta

10/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 17:00:50)

07/02/2025, 11:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Jose Goncalves - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 17:00:50)

07/02/2025, 11:18

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:00

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/01/2025 16:54:33))

28/01/2025, 16:25

Orientações Sustentação Oral

27/01/2025, 17:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 17:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/01/2025 16:54:33)

27/01/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Jose Goncalves - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/01/2025 16:54:33)

27/01/2025, 17:57

P/ O RELATOR

22/01/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 14:23

Despacho

•23/01/2025, 16:54

Ementa

•03/02/2025, 19:59

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:59