0092388-49.2014.8.09.0051

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO

CPF 255.***.***-87

Reu

FERNANDO DE FARIA PINTO

CPF 060.***.***-04

Reu

MARCIA HELENA PINTO GADE

CPF 605.***.***-49

Reu

RICARDO DE FARIA PINTO

CPF 252.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84254/2024

09/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 84254/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE GOIAS e não-provido ou denegada

07/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940493/2023

19/09/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023, 11:58

Protocolizada Petição 940493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/06/2023, 16:30

Documentos

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