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6080654-85.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.027,79
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
GERNEY DE CARVALHO BRANCO
CPF 484.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
AMANDA KETENLI DIAS
OAB/GO 57707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
21/03/2025, 08:32Processo Arquivado
21/03/2025, 08:32Intimação Lida
27/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
18/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
17/02/2025, 08:53Intimação Efetivada
17/02/2025, 08:53Intimação Expedida
17/02/2025, 08:53Certidão Expedida
14/02/2025, 09:32Autos Conclusos
14/02/2025, 09:32Certidão Expedida
14/02/2025, 09:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
10/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/02/2025, 11:47Intimação Efetivada
07/02/2025, 11:47Certidão Expedida
05/02/2025, 14:05Autos Conclusos
05/02/2025, 14:05Documentos
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 14:22
Decisão
•05/12/2024, 15:01
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 16:24
Sentença
•13/01/2025, 23:21
Despacho
•21/01/2025, 12:44
Decisão
•07/02/2025, 11:47
Decisão
•17/02/2025, 08:53