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5608902-55.2023.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ANDRE FREIRE DE PAIVA
CPF 950.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 07:57Transitado em Julgado
10/03/2025, 07:56Intimação Lida
27/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
18/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
17/02/2025, 23:05Intimação Efetivada
17/02/2025, 23:05Intimação Expedida
17/02/2025, 23:05Autos Conclusos
17/02/2025, 17:11Certidão Expedida
17/02/2025, 17:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
10/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/02/2025, 11:47Intimação Efetivada
07/02/2025, 11:47Autos Conclusos
05/02/2025, 13:28Juntada -> Petição
04/02/2025, 15:44Despacho -> Mero Expediente
11/12/2024, 21:31Documentos
Decisão
•25/09/2023, 15:53
Despacho
•01/11/2023, 12:52
Despacho
•29/01/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 12:10
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 16:20
Sentença
•01/08/2024, 12:13
Sentença
•05/11/2024, 10:46
Despacho
•11/12/2024, 21:31
Decisão
•07/02/2025, 11:47
Decisão
•17/02/2025, 23:05