5741088-08.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.571,67

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BORGES PEREIRA

CPF 756.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/04/2026, 11:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2026, 11:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2026, 11:56

Intimação Lida

09/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

26/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

26/02/2026, 15:19

Intimação Lida

26/01/2026, 03:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2026, 12:54

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:31

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:28

Recurso Autuado

14/01/2026, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:29

Decisão

•02/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:01

Sentença

•27/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:01

Decisão

•14/01/2025, 21:27

Despacho

•07/02/2025, 11:47

Decisão

•05/05/2025, 10:04

Decisão

•13/05/2025, 22:06

Decisão

•30/05/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:56

Decisão

•29/10/2025, 08:22

Despacho

•15/01/2026, 15:31

Ementa

•23/02/2026, 16:58