5544741-61.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HEBERT RIBEIRO ARAUJO

CPF 963.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção ao substabelecimento sem reserva de e-STJ fl. 240.

06/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 517751/2025

06/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 517751/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/06/2025

06/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506524/2025

04/06/2025, 11:26

Protocolizada Petição 506524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:00

Conheço do agravo de HEBERT RIBEIRO ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

02/06/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/05/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480780/2025

28/05/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 14:00