5790121-83.2023.8.09.0011

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.582,95

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Arquivamento Definitivo

13/03/2025, 11:50

Processo Arquivado

13/03/2025, 11:50

TRÂNSITO-07/03/2025

07/03/2025, 18:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 18:28

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 11:47:01))

17/02/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL CONSTATADA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DAS CDA’S. SÚMULA 34 DO TJGO. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso e apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução fiscal, opostos pelo Banco do Brasil S.A., os quais questionava

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:47:01)

07/02/2025, 12:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:47:01)

07/02/2025, 12:07

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/01/2025 16:37:10))

24/01/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 16:37:10)

14/01/2025, 16:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 16:37:10)

14/01/2025, 16:37

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 16:37

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

13/01/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:32

Despacho

•07/08/2024, 16:52

Despacho

•25/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:30

Ementa

•03/02/2025, 18:33

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:33