5257403-33.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARISTELA CRESTANI ANDRADE

CPF 347.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE CARVALHO CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS FERREIRA DE AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026 Petição Nº 1027062/2025 - EDcl

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1027062 - EDcl no AREsp 3058013 - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Embargos de Declaração de MARISTELA CRESTANI ANDRADE Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01027062 - EDcl no AREsp 3058013

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2025 e término em 26/11/2025, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 1027062/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 305.

27/11/2025, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/10/2025 Petição Nº 1027062/2025 -

28/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1027062/2025. Publicação prevista para 28/10/2025)

23/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1027062/2025

23/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1027062/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:10