5444243-76.2018.8.09.0144

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CARLOS SOARES DE CARVALHO

CPF 891.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 15:11

Intimação Lida

05/05/2026, 22:30

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:47

Intimação Lida

30/04/2026, 20:06

Troca de Responsável

30/04/2026, 11:47

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:56

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:22

Sessão Julgamento Adiado

24/04/2026, 17:09

Intimação Lida

22/04/2026, 03:18

Intimação Efetivada

08/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

08/04/2026, 12:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2026, 12:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 17:37

Autos Conclusos

12/02/2026, 11:59

Juntada -> Petição

12/02/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•12/12/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:17

Decisão

•05/07/2023, 09:03

Despacho

•21/10/2023, 08:25

Decisão

•25/07/2024, 13:51

Decisão

•27/07/2024, 09:25

Despacho

•07/02/2025, 12:01

Despacho

•21/08/2025, 14:51

Despacho

•10/11/2025, 21:18

Despacho

•23/01/2026, 21:43

Decisão

•05/02/2026, 09:21

Relatório

•07/04/2026, 17:37