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5725421-11.2023.8.09.0137
Acordo De Nao Persecucao PenalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JUCELIO ALVES FERREIRA
CPF 033.***.***-82
Advogados / Representantes
EDIVALDO SOUZA SANTOS
OAB/GO 41017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/02/2025, 08:23CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO
12/02/2025, 08:23CERTIDAO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/02/2025, 08:22TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA
12/02/2025, 08:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5725421-11.2023.8.09.0137 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO.Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Jucelio Alves Ferreira, devidamente qualificado nos autos.Proposto acordo de não persecução penal em favo
30/01/2025, 00:00Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/01/2025 16:34:19))
29/01/2025, 17:18Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025, 16:34On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
29/01/2025, 16:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Alves Ferreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
29/01/2025, 16:34Autos Conclusos
29/01/2025, 11:02Término da Suspensão do Processo
29/01/2025, 03:00Juntada -> Petição
28/01/2025, 15:18Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/01/2025 14:24:38))
28/01/2025, 15:18On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/01/2025 14:24:38)
28/01/2025, 14:26Certidão de Antecedentes Criminais - Projudi
28/01/2025, 14:24Documentos
Ato Ordinatório
•30/10/2023, 17:45
Sentença
•29/01/2025, 16:34