5092976-17.2025.8.09.0105

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.012,04

Orgao julgador

Mineiros - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SERGIO MOURA DOS SANTOS

CPF 499.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

19/09/2025, 15:59

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:32

Intimação Lida

25/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:21

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

28/05/2025, 12:48

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/05/2025, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2025, 19:01

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 13:25

Sentença

•07/05/2025, 19:01

Sentença

•14/08/2025, 13:14