5054618-29.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO GOIANIA SHOPPING

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISADORA SOUSA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA MARTINS COSTA

OAB/GO 46171•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1142688/2025 - AgInt

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1142688 - AgInt no AREsp 3064667 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117822/2026

13/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 117822/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/11/2025 Petição Nº 1142688/2025 -

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1142688/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1142688/2025

24/11/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:10