5952213-86.2024.8.09.0006

Restituição de Coisas ApreendidasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

UBIRACIMAR DOS SANTOS

CPF 737.***.***-53

Autor

A ESCLARECER

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO 54721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 13:47

P/ DECISÃO

25/03/2025, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 17:27

Transitado em Julgado

24/03/2025, 17:26

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (05/02/2025 18:42:43))

10/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERESSE PROCESSUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação contra decisão que indeferiu pedido de restituição de veículo apreendido em investigação por tráfico de drogas. O apelante, alegando ser terceiro de boa-fé, pleiteia a

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiracimar Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 18:42:43)

07/02/2025, 13:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 18:42:43)

07/02/2025, 13:07

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 18:42

Por Sergio Abinagem Serrano (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 17:09:44))

16/12/2024, 12:46

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

13/12/2024, 17:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:09:44)

13/12/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiracimar Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:09:44)

13/12/2024, 17:10

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:23

Decisão

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Despacho

•02/12/2024, 10:52

Ementa

•04/02/2025, 09:03

Relatório e Voto

•04/02/2025, 09:03

Despacho

•27/03/2025, 13:47