5412872-02.2024.8.09.0139

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 34.586,16

Orgao julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE ARAUJO

CPF 320.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/02/2025 13:10:27))

17/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mauricio De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/02/2025, 13:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/02/2025, 13:10

P/ DESPACHO

20/01/2025, 07:55

REQUERIDO/INSS, NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES

13/12/2024, 09:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (10/10/2024 13:11:32))

21/10/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (03/10/2024 20:55:43))

14/10/2024, 03:06

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA CONTRARRAZOAR EMBARGOS DECLARAÇÃO

10/10/2024, 13:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

10/10/2024, 13:11

EMBARGOS

09/10/2024, 17:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

03/10/2024, 20:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Mauricio De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

03/10/2024, 20:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

03/10/2024, 20:55

P/ DESPACHO

30/09/2024, 06:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:09

Decisão

•30/05/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:04

Despacho

•05/06/2024, 07:19

Decisão

•25/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:57

Sentença

•03/10/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

Decisão

•07/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:13