5206548-06.2020.8.09.0014

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

MATHEUS SILVA SANTOS

Reu

BRUNO SOUSA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

KENNETHY CARMO ROSA (CB CARMO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DA SILVA PARREIRA

OAB/GO 44870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/03/2026, 17:09

Juntada de Documento

30/03/2026, 17:09

Processo Desarquivado

30/03/2026, 17:07

Processo Arquivado

09/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:13

Intimação Lida

30/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2026, 15:54

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:54

Autos Conclusos

21/01/2026, 15:55

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:54

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:54

Processo Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 15:53

Término da Suspensão do Processo

10/10/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•07/05/2020, 17:41

Decisão

•20/01/2021, 11:30

Decisão

•03/03/2021, 14:10

Decisão

•19/08/2021, 08:27

Decisão

•15/06/2022, 17:20

Decisão

•13/12/2022, 15:45

Despacho

•13/02/2023, 15:34

Despacho

•16/03/2023, 15:19

Decisão

•10/04/2025, 18:48

Decisão

•15/05/2025, 22:17

Sentença

•27/01/2026, 15:54