6039097-86.2024.8.09.0049

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.591,48

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MARIA RAFAELA DA SILVA AGOSTINHO

CPF 100.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/GO 188483•Representa: ATIVO

FILIPE NAVES DIAS

OAB/GO 58737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:30

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

07/03/2025, 17:46

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 07/03/2025.

07/03/2025, 17:46

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4132, SEÇÃO I, INT. 07/02/25, DISP. 10/02/25, PUB. 11/02/25

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM REPARAÇÃO DE DANOS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por banco contra decisão que, em ação de declaração de nulidade com reparação de danos,

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 17:03:24)

07/02/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RAFAELA DA SILVA AGOSTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 17:03:24)

07/02/2025, 13:36

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM

07/02/2025, 13:35

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:03

Desabilitação de advogado

16/01/2025, 14:41

PEDIDO DE RENÚNCIA E DESCADASTRAMENTO

16/01/2025, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 18:56:54)

08/01/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA RAFAELA DA SILVA AGOSTINHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 18:56:54)

08/01/2025, 18:57

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 18:56

SEM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/12/2024, 13:58

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 09:33

Ementa

•03/02/2025, 15:51

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:51