5230873-60.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 601.853,05

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ITATIAIA ATACADISTA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-17

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2025, 14:32

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 13:39:49))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 13:39:49))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5230873-60.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/02/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITATIAIA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado

30/01/2025, 10:42

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 10:42

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (04/11/2024 09:28:30))

14/11/2024, 03:01

Publicado no DJE ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4069 - SEÇÃO I em 06/11/2024

06/11/2024, 14:16

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (04/11/2024 09:28:30))

05/11/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITATIAIA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 04/11/2024 09:28:30)

04/11/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 20:06

Despacho

•02/03/2023, 15:53

Sentença

•13/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:08

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:34

Despacho

•24/01/2024, 14:53

Sentença

•29/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:44

Despacho

•05/09/2024, 22:58

Ementa

•30/10/2024, 14:20

Relatório e Voto

•30/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:39