5176899-74.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 149.307,26

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEONEL CALCADOS E CONFECCOES LTDA- REP. WALDERSON HACK DA SILVA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Autor

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2025, 15:21

Processo Arquivado

18/03/2025, 15:21

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 13:48:17))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 13:48:17))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5176899-74.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/02/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONEL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:48

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado

30/01/2025, 10:44

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 10:43

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (04/11/2024 09:30:34))

14/11/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (04/11/2024 09:30:34))

14/11/2024, 03:01

Publicado no DJE ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4069 - SEÇÃO I em 06/11/2024

06/11/2024, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONEL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 04/11/2024 09:30:34)

04/11/2024, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:09

Decisão

•31/03/2023, 15:00

Despacho

•05/04/2023, 17:30

Decisão

•17/07/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:24

Sentença

•08/05/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:45

Ementa

•31/10/2024, 13:21

Relatório e Voto

•31/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:48