5051159-32.2023.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANIEL ELIAS GOMES MORAIS

CPF 049.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO OLIVEIRA

OAB/GO 49540•Representa: PASSIVO

GRICYELLA ALVES MENDES COGO

OAB/GO 22506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2026, 18:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/03/2026, 10:36

Intimação Expedida

24/03/2026, 10:36

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

24/03/2026, 10:35

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/03/2026, 18:50

Intimação Efetivada

11/03/2026, 22:30

Intimação Expedida

11/03/2026, 22:24

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/03/2026, 16:41

Autos Conclusos

20/02/2026, 08:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2026, 12:24

Intimação Lida

09/02/2026, 03:04

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:33

Intimação Expedida

30/01/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•29/01/2023, 11:38

Decisão

•29/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:51

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Despacho

•12/07/2024, 17:05

Decisão

•19/09/2024, 15:28

Sentença

•14/04/2025, 17:56

Decisão

•06/06/2025, 15:13

Despacho

•14/08/2025, 08:52

Despacho

•29/10/2025, 18:38

Despacho

•06/11/2025, 15:49

Despacho

•07/11/2025, 22:00

Despacho

•11/11/2025, 17:20

Relatório e Voto

•01/12/2025, 12:45

Ementa

•01/12/2025, 12:45