6112911-84.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Juntada -> Petição

10/02/2025, 13:33

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Não Conhecido (05/02/2025 14:46:01))

10/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DE SURSIS E CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO DE PENAS. CONVERSÃO DE REGIME ABERTO PARA PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que revogou o sursis concedido ao sentenciado e determinou o cumprimento simultâneo de penas privativas e restritivas de direitos, incluindo o recolhimen

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antonio Ferreira Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Conhecido - 05/02/2025 14:46:01)

07/02/2025, 14:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Conhecido - 05/02/2025 14:46:01)

07/02/2025, 14:06

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição

07/01/2025, 12:40

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 18:18:21))

07/01/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antonio Ferreira Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 18:18:21)

19/12/2024, 11:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 18:18:21)

19/12/2024, 11:15

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

18/12/2024, 18:18

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 18:18

P/ O RELATOR

16/12/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 08:41

Ementa

•03/02/2025, 13:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:11