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5998920-24.2024.8.09.0100
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 272.611.333,75
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SANTA LUZIA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA QUALIMAXIMA)
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR
OAB/GO 64721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/03/2026, 13:43Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 13:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025
15/12/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025
11/12/2025, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
10/12/2025, 16:05Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
09/12/2025, 17:04Ato ordinatório praticado - CANCELADA a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Turma, de 2/12/2025. Os processos pautados ficam adiados para a Sessão do dia 9/12/2025.
01/12/2025, 18:08Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:00Incluído em pauta para 02/12/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
12/11/2025, 16:34Juntada de Petição de MEMORIAL nº 998736/2025
16/10/2025, 18:11Protocolizada Petição 998736/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2025
16/10/2025, 17:52Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 942339/2025
02/10/2025, 18:46Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/06/2025, 06:20
EMENTA / ACORDÃO
•11/12/2025, 15:00