5649768-75.2023.8.09.0113

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.279.546,84

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/10/2025, 21:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 14:56

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:27

Recurso Inserido

18/09/2025, 14:26

Recurso Inserido

18/09/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

17/09/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/09/2025, 18:26

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:14

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2025, 10:11

Autos Conclusos

01/08/2025, 09:53

Autos Conclusos

01/08/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/07/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 12:50

Despacho

•25/01/2024, 14:03

Decisão

•16/03/2024, 11:02

Decisão

•19/05/2024, 16:22

Despacho

•25/07/2024, 16:43

Sentença

•02/12/2024, 13:37

Decisão

•07/02/2025, 13:03

Relatório

•24/03/2025, 12:38

Relatório e Voto

•24/04/2025, 18:07

Despacho

•21/05/2025, 10:35

Ementa

•26/05/2025, 10:42

Relatório e Voto

•26/05/2025, 10:42

Decisão

•22/08/2025, 10:11