5534039-90.2023.8.09.0051

Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRONORTE GOIANO

CNPJ 02.***.***.0001-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/07/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:08

Prejudicado o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

03/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/05/2025, 09:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2865542)

28/05/2025, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:24

Conheço do agravo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 19:00