5680177-79.2022.8.09.0174

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.058,89

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRES PETER BRITO

CPF 497.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/04/2025 10:41:47))

29/04/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andres Peter Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/04/2025, 10:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/04/2025, 10:41

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/03/2025, 08:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 13:18:38))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5680177-79.2022.8.09.0174. Agravante: Andres Peter Brito Advogado: Eurípedes José de Souza Junior Agravado: Estado de Goiás Procurador(a): Fernando Iunes Machado Relator: Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] Natureza: Agravo Interno em Recurso Extraordinário

10/02/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

07/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andres Peter Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:18:38)

07/02/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:18:38)

07/02/2025, 14:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:18

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/12/2024 17:30:45))

21/01/2025, 03:48

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 16:17

Despacho

•02/09/2023, 18:11

Sentença

•19/11/2023, 11:06

Decisão

•20/01/2024, 17:21

Despacho

•01/03/2024, 10:41

Despacho

•08/05/2024, 17:10

Relatório e Voto

•27/05/2024, 14:05

Ementa

•27/05/2024, 14:05

Despacho

•04/08/2024, 16:00

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:05

Ementa

•12/08/2024, 14:05

Decisão

•10/10/2024, 18:14

Despacho

•11/12/2024, 17:30

Relatório e Voto

•04/02/2025, 21:22

Ementa

•04/02/2025, 21:22