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0054549-28.2019.8.09.0014

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aragarças - Vara Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITIMA
SANDRA MOREIRA DOS SANTOS
Reu
SGT PM JOSELI BATISTA DE SANTANA
TESTEMUNHA_JUIZO
ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MARCOS AURÉLIO DA SILVA PARREIRA
OAB/GO 44870Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

27/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado

27/01/2026, 09:30

Transitado em Julgado

27/01/2026, 09:30

Término da Suspensão do Processo

01/01/2026, 03:00

Intimação Lida

19/12/2025, 18:37

Intimação Efetivada

18/12/2025, 22:11

Intimação Expedida

18/12/2025, 22:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2025, 22:09

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:27

Autos Conclusos

29/10/2025, 16:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 13:08

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:08

Processo Arquivado

23/09/2025, 12:46

Término da Suspensão do Processo

23/09/2025, 12:38

Intimação Efetivada

09/06/2025, 17:04
Documentos
Decisão
30/03/2021, 17:51
Decisão
23/02/2023, 14:01
Despacho
16/03/2023, 15:18
Termo de Audiência
14/06/2023, 07:44
Despacho
31/10/2023, 14:48
Despacho
14/04/2024, 14:54
Decisão
11/04/2025, 10:17
Decisão
03/06/2025, 18:51
Sentença
18/12/2025, 22:09