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6152121-86.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ 00.***.***.0001-91
ABIZAIAS MENDES DE S NETO
CPF 018.***.***-77
BANCO DO BRASIL S/A
ABIZAIAS MENDES DE SOUSA NETO
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/GO 36134•Representa: ATIVO
Movimentacoes
TRÂNSITO-28/03/2025
28/03/2025, 14:33Processo Arquivado
28/03/2025, 14:33PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4147/2025 DO DIA 06/03/2025
06/03/2025, 07:44Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação revisional de contrato banc&
05/03/2025, 00:00Ofício(s) Expedido(s)
28/02/2025, 16:54Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:45:00)
28/02/2025, 16:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abizaias Mendes De Sousa Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:45:00)
28/02/2025, 16:53(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
28/02/2025, 16:45Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 14:46:58)
07/02/2025, 14:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abizaias Mendes De Sousa Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 14:46:58)
07/02/2025, 14:47(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
07/02/2025, 14:46P/ O RELATOR
04/02/2025, 11:34Juntada -> Petição -> Contrarrazões
04/02/2025, 11:20PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4122/2025 DO DIA 29/01/2025
29/01/2025, 12:44Documentos
Decisão
•21/12/2024, 08:59
Decisão
•24/01/2025, 14:09
Decisão
•24/01/2025, 18:42
Ementa
•24/02/2025, 11:49
Relatório e Voto
•24/02/2025, 11:49