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5951622-26.2024.8.09.0168
Tutela CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL
Partes do Processo
NICOLLAS DE SOUZA SANTOS
CPF 105.***.***-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0827-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Efetivada
30/04/2026, 15:22Ato Ordinatório
30/04/2026, 15:08Intimação Expedida
30/04/2026, 15:08Juntada de Documento
30/04/2026, 15:07Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada
13/04/2026, 12:09Intimação Lida
23/02/2026, 03:18Intimação Efetivada
13/02/2026, 12:53Intimação Expedida
13/02/2026, 12:47Decisão -> Outras Decisões
13/02/2026, 10:57Autos Conclusos
12/02/2026, 14:03Certidão Expedida
12/02/2026, 11:59Juntada de Documento
12/11/2025, 14:41Certidão Expedida
10/07/2025, 14:44Intimação Lida
07/07/2025, 03:08Intimação Lida
07/07/2025, 03:08Documentos
Decisão
•14/11/2024, 12:14
Decisão
•25/06/2025, 16:52
Decisão
•13/02/2026, 10:57