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5102802-69.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
HELIO JAYRON ALMEIDA FRAZAO
CPF 588.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
13/10/2025, 07:49Autos Devolvidos da Instância Superior
13/10/2025, 07:49Autos Devolvidos da Instância Superior
13/10/2025, 07:49Intimação Lida
13/10/2025, 03:00Intimação Efetivada
01/10/2025, 15:41Despacho -> Mero Expediente
01/10/2025, 15:04Intimação Expedida
01/10/2025, 15:04Término da Suspensão do Processo
30/09/2025, 16:29Certidão Expedida
30/09/2025, 16:25Autos Conclusos
30/09/2025, 16:25Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2025, 06:59Término da Suspensão do Processo
28/08/2025, 03:00Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2025, 22:16Intimação Lida
28/07/2025, 03:00Intimação Efetivada
17/07/2025, 14:43Documentos
Decisão
•01/03/2024, 16:14
Sentença
•10/05/2024, 14:52
Decisão
•03/06/2024, 10:22
Despacho
•12/09/2024, 15:42
Relatório e Voto
•07/10/2024, 17:02
Despacho
•16/01/2025, 16:37
Relatório e Voto
•05/02/2025, 15:44
Despacho
•10/03/2025, 18:19
Decisão Monocrática
•02/07/2025, 06:55
Despacho
•17/07/2025, 14:36
Decisão Monocrática
•01/10/2025, 15:04