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6081689-65.2024.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Corumbá de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
IZAIAS DE SOUZA SANTOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO VALADARES CAMPOS
OAB/GO 46125Representa: ATIVO
Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (24/02/2025 15:37:12))

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 6081689-65.2024.8.09.0011Promovente: IZAIAS DE SOUZA SANTOSPromovido: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaNatureza: Restituição de Coisas ApreendidasDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por IZAIAS DE SOUZA SANTOS, sob o fundamento de que a decisão foi omissa ao não apresentar fundamentação sobre a necess

06/03/2025, 00:00

COMPROVANTE DE ENVIO DOS AUTOS PARA A COMISSÃO DE LEILÃO

05/03/2025, 15:18

On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 24/02/2025 15:37:12)

05/03/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IZAIAS DE SOUZA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 24/02/2025 15:37:12)

05/03/2025, 14:49

Não restituição - encaminha à Comissão de Alienação

24/02/2025, 15:37

Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/02/2025 10:23:45))

12/02/2025, 17:33

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:45

Embargos de Declaração

11/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 6081689-65.2024.8.09.0011Promovente: IZAIAS DE SOUZA SANTOSPromovido: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaNatureza: Restituição de Coisas ApreendidasDECISÃOTrata-se de pedido de restituição de bem(ns) apreendido(s), qual seja, Hyundai HB20, placas PAN2572, Consta do requerimento que o requerente teve seus bens apreendidos no cumprimento d

10/02/2025, 00:00

On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 10:23:45)

07/02/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IZAIAS DE SOUZA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 10:23:45)

07/02/2025, 15:00

Restituição de bens - ainda interessa ao processo

05/02/2025, 10:23

Autos Conclusos

28/01/2025, 16:01

Juntada -> Petição

27/01/2025, 12:47
Documentos
Decisão
05/02/2025, 10:23
Decisão
24/02/2025, 15:37