6017705-25.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ISAAC NUNES MAGALHAES

CPF 012.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MUNIZ

OAB/GO 14715•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:50

03/04/2025

03/04/2025, 13:50

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 08:48:58))

17/02/2025, 03:04

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 08:48:58))

11/02/2025, 10:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar em mandado de segurança para o fornecimento de leite especial a menor com estenose duodenal e pâncreas anular. O município alegou ilegitimidade passiva, argumen

10/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 08:48:58)

07/02/2025, 15:02

Ofício Comunicatório

07/02/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 08:48:58)

07/02/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INM - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 08:48:58)

07/02/2025, 15:00

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 08:48

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 11:52:33))

21/01/2025, 03:16

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 11:52:33))

19/12/2024, 14:34

On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 11:52:33)

18/12/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INM (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 11:52:33)

18/12/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 22:48

Despacho

•03/12/2024, 15:20

Ementa

•05/02/2025, 14:13

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:13