5893982-28.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.251,22

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 19:41:24))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leticia Fernanda De Oliveira Recorrido: Município De Goiânia Relator: Fernando Moreira Gonçalves JULGAMENTO POR EMENTA – ARTIGO 46 LEI Nº 9.099/95 EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇ&Atilde Relatório e Voto - Recurso Inominado nº 5893982-28.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 19:41:24)

21/03/2025, 06:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 19:41:24)

21/03/2025, 06:59

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 19:41

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 19:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/01/2025 16:48:22))

10/02/2025, 03:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Deleg

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

P/ O RELATOR

04/12/2024, 12:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

04/12/2024, 12:54

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 16:49

Sentença

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•17/10/2024, 21:51

Decisão

•31/10/2024, 20:43

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Relatório e Voto

•17/03/2025, 16:10

Ementa

•17/03/2025, 16:10