5949644-74.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.668,01

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/03/2025 19:40:55))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Goiânia – Goianiaprev Recorrido: Maria Filomena Vasconcelos De Oliveira Lima Relator: Fernando Moreira Gonçalves EMENTA/ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. JU Relatório e Voto - Recurso Inominado: 5949644-74.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Filomena Vasconcelos De Oliveira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 19:40:55)

21/03/2025, 06:49

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 19:40:55)

21/03/2025, 06:49

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 19:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/01/2025 16:48:24))

10/02/2025, 03:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Deleg

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Filomena Vasconcelos De Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

P/ O RELATOR

04/12/2024, 15:40

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

04/12/2024, 15:39

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

04/12/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 14:20

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Relatório e Voto

•17/03/2025, 16:03

Ementa

•17/03/2025, 16:03