5046898-27.2025.8.09.0149

Restituição de Coisas ApreendidasCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

ERIKA CRISTINA DA PAZ GOMES

CPF 051.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO 56580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2026, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado

20/02/2026, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 15:29

Término da Suspensão do Processo

20/02/2026, 15:29

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

20/02/2026, 15:29

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 12:31

Certidão Expedida

21/09/2025, 22:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/09/2025, 10:56

Recurso Inserido

16/09/2025, 10:56

Intimação Lida

14/09/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 15:08

Despacho

•15/05/2025, 14:55

Despacho

•10/06/2025, 15:56

Relatório

•01/07/2025, 17:36

Ementa

•23/07/2025, 18:10

Relatório e Voto

•23/07/2025, 18:10

Despacho

•24/07/2025, 00:49

Decisão

•10/09/2025, 11:42