6058940-31.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.125,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:48

03/04/2025

03/04/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/02/2025 08:51:15))

17/02/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA. COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de quitação do saldo remanescente de multa administrativa nos autos de ação anulatória julgada improcedente.II. QUESTÃO EM DISCUSS&Atilde

10/02/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM.

07/02/2025, 15:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 08:51:15)

07/02/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PBS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 08:51:15)

07/02/2025, 15:10

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 08:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 18:29:11))

31/01/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (13/01/2025 18:22:55))

23/01/2025, 03:01

Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 18:29:11))

22/01/2025, 15:23

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Waldir Lara Cardoso

22/01/2025, 11:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 18:29:11)

21/01/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PBS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 18:29:11)

21/01/2025, 18:29

Documentos

Relatório

•21/11/2024, 12:28

Despacho

•13/01/2025, 18:22

Ementa

•05/02/2025, 14:18

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:18