5446504-26.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 149.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

BRV BRASIL COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 13:17

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:17

Autos Conclusos

07/04/2026, 14:57

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 14:57

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Juntada -> Petição

27/03/2026, 15:27

Intimação Efetivada

19/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

19/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

19/03/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 16:50

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 16:49

Transitado em Julgado

12/03/2026, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:27

Despacho

•25/07/2023, 11:42

Decisão de Pedido de Urgência

•15/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:48

Decisão

•25/04/2024, 20:50

Sentença

•16/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:21

Decisão

•05/09/2024, 20:06

Despacho

•03/10/2024, 19:21

Relatório

•18/12/2024, 19:04

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30

Despacho

•09/03/2025, 20:36

Ementa

•17/03/2025, 20:13