5401817-16.2024.8.09.0087

Peticao CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ATILA OLIVEIRA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE

OAB/GO 40204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 17:23

Certidão de cumprimento

11/04/2025, 17:22

Comprovante envio resposta HC STJ

24/03/2025, 16:16

Despacho -> Requisição de Informações

21/03/2025, 17:41

P/ DESPACHO

19/03/2025, 16:12

Informação de Habeas Corpus

19/03/2025, 16:12

Comprovante de envio Central de Monitoramento Eletrônico.

11/03/2025, 15:04

Certidão

11/03/2025, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 20:25

P/ DESPACHO

06/03/2025, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:45

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 12:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/02/2025 10:40:31))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5401817-16.2024.8.09.0087 COMARCA DE I

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:23

Decisão

•21/06/2024, 16:45

Decisão

•27/06/2024, 16:45

Decisão

•28/08/2024, 14:15

Despacho

•10/09/2024, 09:12

Decisão

•17/09/2024, 15:17

Despacho

•19/09/2024, 08:25

Ementa

•04/11/2024, 10:20

Decisão

•06/02/2025, 10:40

Decisão

•07/03/2025, 20:25

Despacho

•21/03/2025, 17:41