5452693-77.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

CPF 701.***.***-88

Autor

MIGUEL DE JESUS MARQUES

CPF 106.***.***-14

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ASSIS SILVA MORAES

OAB/GO 43050•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/GO 30401•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

24/09/2025, 18:55

Processo Arquivado

15/09/2025, 16:57

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:41

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

04/08/2025, 12:35

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:35

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2025, 16:52

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2025, 16:52

Transitado em Julgado

31/07/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:57

Intimação Efetivada

07/07/2025, 18:01

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:30

Despacho

•27/07/2023, 16:01

Despacho

•05/12/2023, 14:28

Decisão

•17/05/2024, 19:45

Termo de Audiência

•30/06/2024, 11:16

Despacho

•01/08/2024, 17:58

Termo de Audiência

•10/08/2024, 15:19

Despacho

•14/08/2024, 11:54

Sentença

•07/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:27

Despacho

•26/03/2025, 15:46

Relatório

•04/04/2025, 17:39

Ementa

•22/04/2025, 14:21