5865530-64.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoLegitimidade AtivaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.254,27

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 07/03/2025

07/03/2025, 17:37

Processo Arquivado

07/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à requerida a autorização de realização de consultas e exames médicos, ou a migração da portabilidade dos planos de saúde do autor e seus dependentes para outro plano conveniado &agra

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 07/02/2025 14:38:56)

07/02/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 07/02/2025 14:38:56)

07/02/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 15:24

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:38

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 13:06

P/ O RELATOR

01/10/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/09/2024, 19:50

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (19/09/2024 22:22:20))

27/09/2024, 19:50

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

23/09/2024, 11:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 19/09/2024 22:22:20)

20/09/2024, 16:48

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 10:51

Decisão

•16/09/2024, 13:58

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30